BANCO DO SUL: OUTRA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA OU NOVO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO?

por Marcos Arruda e Gabriel Strautman

15 de octubre de 2007

BANCO DO SUL:

OUTRA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

OU NOVO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO?*

*Marcos Arruda e Gabriel Strautman

Em reunião realizada no último dia 8 de outubro no Rio de Janeiro, os
ministros da economia e finanças de Brasil, Argentina, Bolívia, Equador,
Paraguai, Uruguai e Venezuela avançaram nas negociações para a criação
do Banco do Sul. Ficou acertada a assinatura da ata de fundação da nova
instituição financeira multilateral, que terá sede em Caracas, para 3 de
novembro de 2007. Mas ainda não há acordo sobre o volume do aporte de
cada país, nem sobre o sistema de tomadas de decisão.

O Banco do Sul será um banco de desenvolvimento e começará com um
capital de US$ 7 bilhões. Ele nasce como alternativa ao Banco Mundial e
ao BID, por isso a importância política da iniciativa, que reforça a
perspectiva da soberania da América do Sul. O número de membros ainda
está em discussão. Especula-se que além dos sete países presentes nesta
reunião, outros cinco poderão vir a integrar a instituição. A criação do
banco deve ser entendida como um impulso à criação de um sistema
financeiro regional autônomo consciente da necessidade de priorizar de
maneira absoluta a superação da pobreza, a marginalidade e o
subdesenvolvimento estrutural. Neste sentido, quanto maior a adesão ao
banco, melhor para a América do Sul.

Nos acordos já assinados estão incluídos três campos de negociação: (1)
Banco do Sul como banco de desenvolvimento; (2) Funções de Banco Central
Sul-Americano; e (3) Esquema Monetário. Mas na prática as negociações
até agora focalizaram apenas o primeiro campo.

Para os movimentos sociais e redes da sociedade civil organizada da
região, o Banco do Sul deve formar parte de uma estratégia regional,
junto com a criação de um fundo de estabilização do Sul, uma moeda comum
regional, a realização de uma auditoria das dívidas internas e externas
e o não pagamento das dívidas ilegítimas exigidas dos países. Essa
estratégia deve ser uma resposta que contribua para romper a dependência
em relação aos mercados de capitais globalizados, incertos e altamente
especulativos, de forma que possa canalizar a própria capacidade de
poupança para o atendimento dos direitos e das necessidades dos povos.

Em carta aberta aos presidentes dos países que negociam a criação do
Banco do Sul, intitulada "Por um Banco Do Sul de acordo com os direitos,
necessidades, potencialidades e com a vocação democrática dos povos"
foram apresentadas algumas propostas dos movimentos sociais e das redes
da sociedade civil organizada da região para a formulação do projeto do
Banco do Sul:

a) Que o Banco defina como objetivo central a promoção do
desenvolvimento próprio, soberano e solidário dos países membros e de
toda a região. Desenvolvimento definido como o desdobramento dos
atributos, recursos e potencialidades das pessoas, das comunidades e dos
povos, que não pode ser atingido sem que eles próprios sejam seus
protagonistas.

b) Que componha seu capital acionário e diretoria de forma igualitária
entre os países membros.

c) Que defina claramente que suas quotas de crédito serão para o
fortalecimento do setor público e social, dando prioridade à
redistribuição da riqueza e à proteção do meio ambiente, contribuindo
para superar as assimetrias existentes e respeitando a vida e o
bem-estar do povo, seus direitos econômicos, sociais, culturais e
ambientais e pelo direito à sua própria auto-determinação e
desenvolvimento. Por isso, rechaçamos explicitamente que o Banco do Sul
seja utilizado para financiar mega-projetos como os da IIRSA, ou
investimentos extrativos, contaminantes ou socialmente excludentes que
não contam com o consentimento das e nem beneficiam as populações
impactadas.

d) E que estabeleça explicitamente mecanismos e informação e de controle
público abertos, definindo: que os funcionários do Banco do Sul não
gozarão de imunidade, nem privilégio tributário pessoal algum, que a
prestação de contas será levada ao conhecimento e consideração dos
Parlamentos e da sociedade civil, e que toda informação será considerada
pública. Tudo isso deve ser entendido de acordo com o destacado pela
declaração ministerial de Quito, de 13 de maio passado, ao assinalar
que: “Os povos deram a seus governos os mandatos para prover toda a
região de novos instrumentos de integração para o desenvolvimento que
devem basear-se em esquemas democráticos, transparentes, participativos
e responsáveis perante seus mandantes".

O avanço das negociações, no entanto, dá sinais de que o Banco do Sul
pode se tornar um instrumento de reprodução das assimetrias de poder
regionais e de dominação econômica. Em duas reuniões anteriores, em
Quito e Assunção, os Ministros já haviam assinado um acordo que adotava
o sistema de cada país um voto, que é certamente o mais democrático
porque não vincula o poder de decisão ao tamanho da economia ou ao
aporte do país ao banco. Mas no Rio o Ministro Mantega, do Brasil, e os
argentinos desviaram do acordo anterior, propondo que o sistema de
igualdade entre os sócios ficasse restrito ao Conselho de Direção do
Banco, que só se reunirá uma vez por ano. As decisões relativas à gestão
cotidiana do Banco do Sul estariam submetidas ao poder dos que tiverem
maior volume de cotas no banco. Além disso, o Brasil insistiu em que só
seriam beneficiários de créditos do Banco do Sul os países da América do
Sul. Assim, a América Central e o Caribe ficarão excluídos.

É preciso que os movimentos sociais pressionem seus governos para evitar
que o Banco do Sul repita o mesmo, promovendo o desenvolvimentismo de
tipo social-liberal. Ainda que os aspectos técnicos ligados à criação do
Banco do Sul sejam muito importantes, o principal problema é político:
tudo indica que Brasil e Argentina estão orientando as discussões no
sentido da repetição dos modelos ‘desenvolvimentistas’ em vigor
(CAF-BID-BNDES), que têm como focos o crescimento a qualquer custo, a
IIRSA e outros projetos faraônicos.

O único caminho para o Banco do Sul colocar-se a serviço de um
desenvolvimento soberano, solidário, sustentável e democrático da
América do Sul é a constante /pressão articulada /da sociedade dos
nossos países; é fundamental pressionar os governos para que incluam
representantes dos movimentos sociais no processo organizativo e também
nos sistemas decisórios do Banco do Sul.

Rio de Janeiro, 11.10.2007

*Os autores são economistas do Instituto Políticas Alternativas para o
Cone Sul - PACS. Texto escrito para publicação das Redes Jubileu Brasil e Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.

(PDF) 15.8 kio